e-Cidadania

A idéia é para que policiais de rondas ostensivas, sejam da Polícia Militar ou Guardas Municipais, tenham entre suas atribuições a de multarem quem, em flagrante, provoque ruídos em vias públicas, estabelecimentos comerciais e a moradores que incomodem a vizinhança. Para que as multas sejam aplicadas, será necessário que os ruídos estejam acima do que é permitido por Lei em decibéis para determinados lugares e horários. As multas também devem aplicadas para aqueles que atirarem quaisquer objetos em vias públicas, ou a quem for flagrado a pichar propriedade pública ou privada.