e-Cidadania

A implementação da ideia de reconhecer a autocustódia de criptomoedas como direito fundamental visa garantir que os cidadãos possam manter o controle exclusivo sobre seus ativos digitais sem depender de intermediários, como exchanges ou bancos. Isso fortaleceria a autonomia financeira e a privacidade dos usuários, protegendo-os de abusos, como o congelamento de contas ou a vigilância excessiva sobre suas transações. A lei também ajudaria a garantir um ambiente mais seguro para os indivíduos que optam por gerir suas criptomoedas de forma independente, prevenindo riscos como falências de plataformas e mantendo a liberdade de propriedade digital.