Ideia Legislativa
Valoriza o trabalho e o tempo de serviços prestados na condição de estagiário.
O serviço brasileiro de apoio às micro e pequenas empresas (Sebrae) realizou um processo seletivo externo para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em perfis de analista técnico/comunicado nº 1 – Sebrae, de 17 de julho de 2024. Percebam o que o item 9.14.2.1.2.2 trouxe: "Não serão considerados o tempo de estágio curricular, de monitoria, de bolsa de estudo ou de prestação de serviço como voluntário". Dessa forma, pretende-se que seja elaborado um Projeto de Lei Nacional no seguinte sentido: Considera-se experiência profissional todo serviço prestado na condição de estagiário, ficando, assim, vedado todo tipo de discriminação e de menosprezo a esses profissionais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/05/2025
Ideia proposta por
WILSON L. D. S.
(DF)
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