e-Cidadania

Proposta para isentar farinhas e misturas sem glúten (NCM 1901.20.90) e pães sem glúten (NCM 1905.90.10 e 1905.90.90) de tributos federais, assim como ocorre com a farinha de trigo e pães comuns. A medida visa reduzir os altos custos desses produtos essenciais para pessoas com doença celíaca, uma condição autoimune sem cura que exige dieta rigorosa sem glúten. A proposta busca promover inclusão social, tornar os alimentos mais acessíveis, aliviar o impacto financeiro das famílias afetadas e reduzir complicações médicas, beneficiando também o sistema de saúde pública. Apoiar esta ideia legislativa é apoiar a saúde, a igualdade e a justiça. É um passo essencial para criar um Brasil mais justo