Consulta Pública
SUGESTÃO nº 5 de 2025
(SUG 5/2025)
Autoria: Programa e-Cidadania
Ementa: Dispõe sobre a Isenção de Impostos para Farinhas e Pães Sem Glúten.
Ementa:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
1.302 66
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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