e-Cidadania

Criação do benefício de auxílio paternidade com duração de 10 (dez) dias para profissionais autônomos que estejam na qualidade de segurado e cumpram carência de 12 meses. Profissionais autônomos são extremamente desamparados em um dos principais momentos da vida, que é o nascimento de um filho(a), tendo que abrir mão do sustento da família para poder dar suporte à mãe nos primeiros dias pós parto.