Ideia Legislativa
Homologação de acordo de família extrajudicial
Penso que um modo de desatolar um pouco mais o judiciário, poderia ser sugerida uma lei em que a homologação relativamente a familia poderia ser feita de forma extrajudicial. Os termos do acordo vão pro MP e, assim que o Ministério Público der o aval, poderia se tornar um instrumento para a escritura pública de divórcio ou dissolução de união estável.
2 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
19/04/2025
Ideia proposta por
AMAURI A. L. J.
(SC)
Confirma?