e-Cidadania

Este projeto propõe extinguir a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Presidente da República, substituindo-a por um processo seletivo público e transparente. O processo será conduzido por uma comissão independente composta por juristas renomados, representantes da OAB, do Ministério Público e de instituições acadêmicas. A seleção avaliará critérios técnicos, experiência jurídica e reputação ilibada. A medida visa assegurar a imparcialidade do STF, reduzir influências políticas na composição da corte e fortalecer a confiança pública no sistema judiciário, garantindo que os indicados sejam escolhidos com base exclusivamente na competência e mérito.