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A proposta de lei visa acabar com a responsabilidade solidária do antigo proprietário pelo IPVA após a venda do veículo, desde que a comunicação da venda seja feita corretamente. O vendedor seria responsável apenas pelas parcelas vencidas, e o comprador pelas parcelas a vencer.

Atualmente, os antigos proprietários de veículos podem ser responsabilizados pelo IPVA após a venda, gerando transtornos como negativação indevida e ações judiciais. A proposta visa corrigir essa distorção, garantindo que o vendedor seja responsável apenas pelas parcelas vencidas até a venda, e o comprador pelas futuras.