Ideia Legislativa
Limitação das Verbas Indenizatórias e Adicionais para Magistrados ao teto constitucional
Coibir os super salários no Judiciário, assegurando o cumprimento do teto constitucional e promovendo a justiça social. A limitação dos rendimentos dos magistrados.Diversos mecanismos, como verbas indenizatórias, auxílios e outros penduricalhos, permitem que muitos magistrados recebam super salários
Essa prática viola os princípios constitucionais de isonomia, moralidade administrativa e eficiência, criando privilégios para um grupo específico em prejuízo do bem-estar da população. Os recursos públicos devem ser empregados para suprir as necessidades essenciais da sociedade, como saúde, educação e segurança, e não para sustentar vantagens de uma minoria.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/03/2025
Ideia proposta por
DAVI R. D. S.
(RJ)
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