e-Cidadania

O projeto de lei propõe proibir o consumo e a venda de drogas lícitas, incluindo álcool, em um raio de 100 metros de escolas e unidades de saúde. Estabelece multas e sanções para infratores, visando proteger crianças, adolescentes e pacientes, além de promover saúde e segurança nas comunidades.

A proposta visa proteger crianças, adolescentes e pacientes, restringindo o acesso a drogas lícitas e álcool próximos a escolas e unidades de saúde. Essa medida busca prevenir o uso precoce, promover ambientes saudáveis e reforçar a segurança, incentivando práticas educativas e sanitárias nas comunidades.