e-Cidadania

O mandato dos vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais e senadores será de 4 anos, com apenas uma possibilidade de reeleição consecutiva para o mesmo cargo. Os ocupantes dos cargos mencionados poderão se candidatar a outros cargos eletivos, desde que não seja para o que ocupou.

A presente proposta visa promover a renovação política e a alternância de poder, evitando a perpetuação de indivíduos nos mesmos cargos eletivos. A vedação da reeleição consecutiva para vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais e senadores busca incentivar a participação de novos candidatos e ideias no cenário político, fortalecendo a democracia e a representatividade.