Ideia Legislativa
Lei de Modernização das Relações de Trabalho (Trabalho-Hora e Benefícios Proporcionais)
A proposta substitui o pagamento mensal por trabalho-hora, com FGTS depositado diretamente ao trabalhador e benefícios progressivos para trabalhadores de longa data: acréscimo salarial após 10 anos e décimo quarto salário vinculado a auxílio-moradia após 20 anos de carteira assinada. 44 horas/semana
O FGTS passa a ser pago diretamente ao trabalhador junto ao salário-hora, permitindo maior autonomia financeira; Após 20 anos de carteira assinada e com idade mínima de 45 anos, os trabalhadores terão direito a um décimo quarto salário vinculado a auxílio-moradia; Para fomentar a adesão ao modelo, empresas que contratarem mais trabalhadores formalizados terão redução nos encargos sociais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/03/2025
Ideia proposta por
DANILO M. D. O.
- CE
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