Ideia Legislativa
Lei de Combate às Fake News e Proteção à Veracidade das Informações na Era Digital
A lei de combate às fake news abordará a desinformação tanto em plataformas digitais quanto em discursos físicos, como palestras e eventos. Ao exigir que plataformas digitais adotem mecanismos de verificação de fatos e responsabilizando indivíduos por disseminação de informações falsas.
A lei de combate às fake news estipulará penalidades, incluindo multas e penas de detenção, para quem propagar desinformação. Plataformas digitais deverão monitorar e remover conteúdos falsos, reportando suas ações. Escolas implementarão aulas de conscientização, capacitando alunos a reconhecer fontes confiáveis e promover o pensamento crítico. A comunidade será envolvida em projetos que defendam
2 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
03/03/2025
Ideia proposta por
MATHIAS V. D. S. (GO)

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