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Proposta de lei para institucionalizar a Guarda Nacional no Brasil cria uma força auxiliar de segurança pública, composta por militares, policiais e civis. Com atribuições para atuar em emergências e crises, a Guarda terá supervisão civil, recursos orçamentários e integração com outras instituições.

A proposta de lei cria uma Guarda Nacional permanente no Brasil, substituindo a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). Composta por integrantes selecionados por concurso público, incluindo militares. Atuará em situações de emergência e crise. Sua integração com outros órgãos de segurança assegurarando eficácia nas operações e atuando em graves crises, fronteiras ou em Operações de GLO