e-Cidadania

O Art. 50, § 4º do Código Civil prevê que a mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput deste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, porém, se faz necessária a alteração deste artigo.

O Grupo Econômico por si só já configura a confusão patrimonial, uma vez que os sócios (que geralmente são avalistas em dívidas) são beneficiados financeiramente pelas atividades das suas demais empresas e utilizam outras empresas para desviar recebíveis ou para continuarem vivendo luxuosamente, enquanto não pagam credores com outras empresas suas que estão endividadas, sendo necessário proteção.