e-Cidadania

O objetivo é aumentar a punição para homicídios qualificados, com prisão perpétua ou regime fechado por longos períodos, sem a possibilidade de progressão de pena para os casos mais graves.

A proposta sugere penas de prisão perpétua ou de, no mínimo, 40 anos em regime fechado para crimes de homicídio qualificado, sem possibilidade de redução por bom comportamento ou progressão de regime, exceto em situações muito excepcionais. A ideia é garantir uma punição severa, sem recorrer à pena de morte, garantindo que os criminosos mais perigosos permaneçam longe do convívio social.