Ideia Legislativa
Permitir o trafego no acostamento de rodovias federais em casos de engarrafamento.
A finalidade desta lei seria oferecer uma rota temporária para eliminar o congestionamento em rodovias federais. Seria particularmente importante em situações críticas e emergenciais, permitindo um deslocamento mais ágil e seguro para todos.
De acordo com o JusBrasil transitar pelo acostamento – art. 193 do CTB – é considerado uma infração gravíssima com multa de R$ 880, 41, caso o condutor use o acostamento como pista, algo comum em engarrafamentos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/02/2025
Ideia proposta por
ROBERTO G. C. D. S.
(RS)
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