Ideia Legislativa - Lei de proteção contra assédio :: Portal e-Cidadania

Lei de proteção contra assédio

A lei de proteção às mulheres contra o assédio em A lei visa proteger mulheres contra assédio em transportes públicos, elevadores e locais públicos, com penas de detenção de 5 meses para a primeira infração e 1 ano em caso de reincidência. Provas como testemunhos e vídeos são aceitas

Mais detalhes

A lei de proteção às mulheres contra o assédio em espaços públicos, como transportes públicos, elevadores e outros locais, tem como objetivo protegê-las contra comportamentos abusivos, constrangedores ou intimidadores que violem sua dignidade. A lei prevê sanções rigorosas para os agressores e se aplica a situações de assédio em transportes públicos, elevadores, ruas, praças, parques e outros

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Compartilhe