Ideia Legislativa
Reajuste salarial de Parlamentares somente com Referendo pela população.
Proposta de que os salários dos parlamentares (nível federal, estadual e municipal) somente sejam pauta de discussão no Congresso a cada 3 anos e após a discussão seja convocado referendo para que todos os cidadãos aprovem ou não o reajuste. Seja acrescida ao §4º do art. 60, CF, como cláusula pétrea
Mais detalhes
Enquanto o Congresso é chamado a aprovar ou não o reajuste do Presidente (Poder Executivo) e dos Ministros do STF (Poder Judiciário), ninguém é chamado a aprovar ou não o reajuste de 594 congressistas (513 deputados e 81 senadores). Com salários de mais de R$ 40 mil reais (gasto anual de aproximadamente R$ 23.760.000,00, sem os adicionais), sendo reajustados quase que anualmente.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/01/2025
Ideia proposta por
JANAINA R. D. C.
- SP
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