e-Cidadania

Urge a necessidade de controle ante as constantes queimadas que assolam o Brasil de forma já corriqueira e praticamente anual. Esses incêndios degradam a qualidade de vida do brasileiro e denigrem a imagem de nosso país na comunidade internacional. Este projeto prevê punição aos responsáveis.

Transformar em crime hediondo e inafiançável a ignição intencional ou a inação em caso de ignição acidental de incêndio em área urbana, rural ou de mata em todo o território nacional, quer seja em área pública ou privada. Assim como a soltura de balões sem tripulação que façam uso de fogo. Também prevê a aplicação de multa e a obrigação de reparação da área afetada