Ideia Legislativa - Transforma em crime hediondo a ignição intencional de incêndio. :: Portal e-Cidadania

Transforma em crime hediondo a ignição intencional de incêndio.

Urge a necessidade de controle ante as constantes queimadas que assolam o Brasil de forma já corriqueira e praticamente anual. Esses incêndios degradam a qualidade de vida do brasileiro e denigrem a imagem de nosso país na comunidade internacional. Este projeto prevê punição aos responsáveis.

Mais detalhes

Transformar em crime hediondo e inafiançável a ignição intencional ou a inação em caso de ignição acidental de incêndio em área urbana, rural ou de mata em todo o território nacional, quer seja em área pública ou privada. Assim como a soltura de balões sem tripulação que façam uso de fogo. Também prevê a aplicação de multa e a obrigação de reparação da área afetada

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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