Ideia Legislativa
Eliminar Ligações telefônicas abusivas identificando o responsável pelo numero da chamada
Obrigar a todas as empresas que implementem a identificação do numero que realiza a chamada. Desta forma, mesmo que o consumidor não tenha o número cadastrado aparecerá no momento da chamada a quem o número pertence, permitindo denúncia e acionamento jurídico. Se não se esconderem acabará os abusos!
Mais detalhes
Eliminando a dificuldade de identificação do dono do número utilizado nestas chamadas abusivas, o consumidor consegue reunir provas para denunciar ao Procon, reclamar na justiça ou outros meios para cessar o abuso. Muito importante deixar estabelecido multas consideráveis a serem pagas ao consumidor e que sejam mais pesadas na reincidência.
O abuso só existe porque a empresas não se identificam!
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/01/2025
Ideia proposta por
RICARDO B. P.
- MG
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