Ideia Legislativa - Transparência Tributária em Produtos e Serviços :: Portal e-Cidadania

Transparência Tributária em Produtos e Serviços

A proposta obriga a exibição clara dos valores de cada imposto pago em produtos e serviços, tanto nas notas fiscais quanto nas lojas físicas e online, incluindo ICMS, IPI, COFINS, PIS e ISS. Visa garantir que os consumidores possam verificar facilmente a carga tributária e o valor final do produto.

Mais detalhes

Essas informações devem estar presentes nas notas fiscais, cupons fiscais e comprovantes de pagamento, além de serem disponibilizadas em lojas físicas e plataformas de comércio eletrônico. O valor final do produto também deve ser claramente informado. A lei será atualizada automaticamente com mudanças na legislação tributária, garantindo transparência contínua para os consumidores.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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