Ideia Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição para Autorizar o Senado a Aprovar Investigações da Políc
Venho por meio desta solicitar o apoio de Vossas Excelências para a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita ao Senado Federal autorizar investigações da Polícia Federal contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais detalhes
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que qualquer investigação contra ministros do STF deve ser autorizada pelo próprio tribunal, o que pode comprometer a imparcialidade e a transparência do processo investigativo. Acreditamos que a autorização pelo Senado Federal traria maior equilíbrio entre os poderes e reforçaria a confiança da população nas instituições democráticas.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/01/2025
Ideia proposta por
MURILLO C. D. O. M.
- GO
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