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Linha do Tempo
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A Sugestão nº 25, de 2017, com conteúdo semelhante, foi aprovada pela CDH e transformada no Projeto de Lei do Senado nº 514/2017.
Acesse o parecer da Comissão aqui. -
Foi aprovado o Requerimento RDH 82/2017, encerrando os trabalhos da Subcomissão.
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Ideia transformada em Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa nº 142, de 2015.
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A CDH debateu e decidiu criar uma Subcomissão Temporária para continuar sua análise.
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Essa ideia gerou a Sugestão nº 8, de 2014. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.
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Ideia alcançou 20.000 apoios
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 30/05/2014.
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Ideia proposta por ANDRE D. O. K. (RJ)
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