Ideia Legislativa
Regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha.
O mercado não regulado da maconha gera violência, crimes e corrupção. O usuário é penalizado e milhares de jovens estão presos por tráfico.
A maconha deve ser regularizada como as bebidas alcoólicas e cigarros. A lei deve permitir o cultivo caseiro, o registro de clubes de auto cultivadores,licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e,regularizar o uso medicinal.
21.109 apoios confirmados
106%
Meta de 20.000 apoios atingida

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Linha do Tempo

  1. A Sugestão nº 25, de 2017, com conteúdo semelhante, foi aprovada pela CDH e transformada no Projeto de Lei do Senado nº 514/2017.
    Acesse o parecer da Comissão aqui.

  2. Foi aprovado o Requerimento RDH 82/2017, encerrando os trabalhos da Subcomissão. 

  3. A CDH debateu e decidiu criar uma Subcomissão Temporária para continuar sua análise.  

  4. Essa ideia gerou a Sugestão nº 8, de 2014. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.

  5. Ideia alcançou 20.000 apoios

  6. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 30/05/2014.
  7. Ideia proposta por ANDRE D. O. K. (RJ)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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