Ideia Legislativa
Concorrência Digital: Liberdade de escolha em Apps e Pagamentos para Lojas Digitais
Ideia legislativa para obrigar a Apple e o Google a permitir a instalação de aplicativos de terceiros fora de suas lojas digitais de maneira fácil e livre de encargos, além de permitir pagamentos por fora de seus sistemas, pois hoje não há alternativa (Apple) e a taxa é altíssima, chegando a 30%.
A Apple e o Google dominam o mercado de lojas de apps para smartphones. Essa posição dominante permite-os impor regras e taxas elevadas aos desenvolvedores de aplicativos, limitando a concorrência e a inovação. Os consumidores, por sua vez, são obrigados a utilizar as lojas oficiais para baixar aplicativos e realizar pagamentos, ficando à mercê das taxas e políticas definidas por ambas
2 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
31/12/2024
Ideia proposta por
GUSTAVO H. D. C. C. - ES

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