Ideia Legislativa
Incentivo fiscal para inclusão de pessoas em situação de rua no mercado de trabalho.
Propõe-se nesta ideia legislativa a criação de incentivos fiscais para as empresas que qualificarem, auxiliarem juridicamente e posteriormente contratarem pessoas em situação de rua, visando facilitar sua inserção no mercado de trabalho e promover a inclusão social.
Visa estabelecer benefícios tributários para que empresas qualifiquem pessoas em situação de rua e concedam suporte jurídico para obtenção/recuperação de documentos com o intuito de contratarem essas pessoas ao fim da qualificação. Os Incentivos fiscais serão baseados no número de pessoas assistidas, podendo incluir isenção parcial ou total de tributos municipais, estaduais ou federais.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
07/12/2024
Ideia proposta por
ANA J. N. D. B. - RJ

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