Ideia Legislativa
Fim da aposentadoria compulsória para juízes e promotores que cometeram irregularidades.
Que o Art. 5 da Constituição seja respeitado e todos sejam tratados igualitariamente. Criminosos têm que ser julgados e se for o caso punidos na forma da lei. Se condenados, promotores e juízes devem incorrer nas mesmas penas que os demais cidadãos e não sejam beneficiados com aposentadoria.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/11/2024
Ideia proposta por
DONIZETE L. D. F.
- SC
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