Ideia Legislativa - Tratamento diferenciado para empresas que empregam idosos na Lei de Licitações nº14.133/21 :: Portal e-Cidadania

Tratamento diferenciado para empresas que empregam idosos na Lei de Licitações nº14.133/21

Proteger os idosos no mercado de trabalho sem criar cota social, mas estimulando os empregadores que possuem interesse em atuar em licitações a empregarem idosos para obterem tratamento diferenciado. A Lei nº14.133/2021 assegura este benefício às micro e pequenas empresas, cumprindo o art. 230 CF/88

Mais detalhes

Segundo o IBGE, a participação da população com 65 anos ou mais aumentou de 4,8% em 1991 para 7,4% em 2010 e deve atingir 26,7% em 2060. A expectativa de vida subiu de 51,64 anos em 1960 para 75 anos em 2013 e deve chegar a 81 anos em 2060. Em 2050, pessoas com mais de 60 anos representarão 30% da população. Essa ideia assegura o emprego de idosos garantindo uma vida digna com justiça social.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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