Ideia Legislativa
Sistema simplificado para micros e pequenas empresas participarem das licitações.
O setor de licitações somente ira credenciar as empresas ganhadoras quando a mesma apresentarem um contrato de prestação de serviços de um responsável técnico pelo objeto, e não ter a exigência do registro prévio no CREA com um engenheiro no valor de 8 mil reais mensais!
Nas maiorias das vezes uma micro empresa deixa de participar de vários pregões por não ter capacidade financeira de ter em seu quadro um responsável técnico fixo com salário de oito (8) mil reais mensais, somente para atender uma exigência do edital " TER UM TÉCNICO RESPONSÁVEL". Pois a cada edital tem um objeto diferente e ter um responsável para cada exigência do edital, é insano!!
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
09/11/2024
Ideia proposta por
OSEAS C. D. S. - RJ

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