Ideia Legislativa
Proibição de demissão após a volta da lincença-maternidade sem justa causa.
Uma lei que proíba a prática de demissão após a licença-maternidade, garantirá o direito de essas mulheres permanecerem em seus cargos de trabalho e conseguirem ter e dar uma vida digna ao ser que acaba de chegar ao mundo e que depende de seus responsáveis legais para se desenvolver bem.
A minha ideia é que haja uma punição, como uma multa, por exemplo, para a empresa que demitir mulheres após a sua volta da licença maternidade, que é garantida por lei, sem que haja justa causa. Ainda mais neste momento que a mulher mais precisa do trabalho para que possa sustentar a si e ao seu filho de forma digna.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
09/11/2024
Ideia proposta por
RAIZA L. N. D. S. - RJ

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