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Torna obrigatório eleição pra candidatos a função pública acrescenta a Lei 9709

Altera Lei 9709 abrangendo a votação para aceitar candidatura eliminando a candidatura direta sem reconhecimento público em referendo, acrescenta que expande-se desde a Presidência da República aos candidatos a Vereadores, Deputados Estaduais e Deputados Federais, sendo obrigatório o cumprimento .

Mais detalhes

Estamos convivendo com eleições em que os candidatos não são eleitos pelo povo para disputa eleitoral, a democracia deve consolidar a vontade do povo não de um grupo ou de interesses a parte. Art. 2o Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. Acrescente a Lei 9709

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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