Ideia Legislativa
Inserir o ecocídio como crime grave no Código Penal.
Proteger a natureza contra o ecocídio, que é qualquer ato ilegal ou arbitrário perpetrado com o conhecimento de que é altamente provável que cause danos graves, extensos ou duradouros ao meio ambiente.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/11/2024
Ideia proposta por
PATRICIO O. S.
(RS)
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