Ideia Legislativa
Direito ao recebimento de adicional de insalubridade para os policiais militares
O adicional de insalubridade é um valor pago a mais para os trabalhadores que exercem suas atividades em contato com agentes insalubres, aqueles que podem causar danos à saúde. Esses agentes podem ser físicos, químicos ou biológicos.
O adicional de insalubridade é um direito previsto na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT), e visa compensar o risco de doenças ou acidentes que os trabalhadores correm ao desempenhar suas atividade, corresponde a um acréscimo de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo, segundo se classifiquem nos graus mínimo, médio e máximo.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
31/10/2024
Ideia proposta por
JOSAI D. S. S. - BA

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