Ideia Legislativa - Regulamentação da audiência de custódia :: Portal e-Cidadania

Regulamentação da audiência de custódia

Criar critérios para padronizar decisões dos juízes quanto ao critério de liberação de presos. E proibição liberdade a presos considerados perigosos como os investigados por crimes hediondos e líderes de organização criminosa.

Mais detalhes

Proibir a liberdade provisória e o monitoramento eletrônico para presos considerados perigosos logo após a audiência de custódia. Para presos com logo histórico criminoso, considerar esse histórico nas decisões dos juízes.

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20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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