Ideia Legislativa
Direito sucessório - fim da limitação de grau para figurar como herdeiro.
Aqueles que comprovam laços sanguíneos de até quarto grau figuram como sucessores. Aqueles que estiverem fora da linha sucessória seguindo esse critério, embora manifestem interesse como sucessores, tem os bens de família tomados pelo Estado. Deve-se extinguir o limite é de grau. Com efeito ex-tunc.
Mais detalhes
Se o Estado não contribuiu para a formação do patrimônio familiar, não deve ficar com os bens adquiridos, com base em uma posição equivocada do STF em favor do Estado. A intenção é devolver aos cidadãos o controle sobre seus bens, e a manutenção deles dentro de suas famílias. A mudança deve atingir quaisquer processos judiciais vigentes na atual legislatura.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
16/10/2024
Ideia proposta por
DIEGO D. O. S.
- RJ
Confirma?