Ideia Legislativa - Isenções para civis e militares aposentados por invalidez parcial :: Portal e-Cidadania

Isenções para civis e militares aposentados por invalidez parcial

Permitirá ao funcionário público civil e militar parcialmente inválido ter mais recursos para o seu sustento e minimizará injustiças cometidas muitas vezes ao não ser reconhecida a invalidez total.

Mais detalhes

Propor ao legislativo lei que isente ao funcionário civil ou militar aposentado ou reformado com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, por incapacidade parcial e similares do imposto de renda somente sobre a sua remuneração parcial, isenção do desconto previdenciário e fundo de saúde.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Compartilhe