Ideia Legislativa - Limitação de assessores para cargos públicos. :: Portal e-Cidadania

Limitação de assessores para cargos públicos.

Dispõe sobre a limitação do número de assessores para cargos públicos e estabelece um teto de gastos com assessores no âmbito da administração pública federal, estadual e municipal.

Mais detalhes

O presente Projeto de Lei tem como objetivo racionalizar o uso de recursos públicos, limitando o número de assessores em cargos públicos e estabelecendo um teto de gastos. A medida visa aumentar a eficiência da administração pública e garantir uma gestão mais transparente e responsável dos recursos públicos, evitando excessos e promovendo a austeridade fiscal.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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