Ideia Legislativa - Equiparação de Direitos para Estagiários: Salário Mínimo e Jornada de Trabalho Adequada :: Portal e-Cidadania

Equiparação de Direitos para Estagiários: Salário Mínimo e Jornada de Trabalho Adequada

Propõe-se a equiparação dos direitos dos estagiários aos trabalhadores regidos pela CLT, visando combater a exploração e garantir condições dignas aos estudantes.

Mais detalhes

A medida busca estabelecer um salário mínimo para estagiários e reajustar sua jornada de trabalho para no máximo 5 horas diárias, permitindo que possam conciliar suas atividades laborais com os estudos de forma adequada. Tal iniciativa visa proteger os direitos fundamentais dos estagiários e promover uma relação mais justa e equilibrada entre empresas e estagiários.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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