Ideia Legislativa
Equiparação de Direitos para Estagiários: Salário Mínimo e Jornada de Trabalho Adequada
Propõe-se a equiparação dos direitos dos estagiários aos trabalhadores regidos pela CLT, visando combater a exploração e garantir condições dignas aos estudantes.
Mais detalhes
A medida busca estabelecer um salário mínimo para estagiários e reajustar sua jornada de trabalho para no máximo 5 horas diárias, permitindo que possam conciliar suas atividades laborais com os estudos de forma adequada. Tal iniciativa visa proteger os direitos fundamentais dos estagiários e promover uma relação mais justa e equilibrada entre empresas e estagiários.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/10/2024
Ideia proposta por
ALEXANDRO D. J. V. F.
- MG
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