Ideia Legislativa - Acaba com a aposentadoria compulsória de membros do Poder Judiciário e do Ministério... :: Portal e-Cidadania

Acaba com a aposentadoria compulsória de membros do Poder Judiciário e do Ministério...

Acabar com a aposentadoria por disponibilidade nos casos em que membros do Poder Judiciário e do Ministério Público dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, inclusive dos Tribunais Superiores e Procuradorias-Gerais de Justiça e suas Procuradorias de Justiça atuantes nesses locais...

Mais detalhes

Penalidade administrativa e ou penal automática, a ser aplicada nos casos de condenação em processo administrativo e sentença condenatória penal onde não caibam mais recursos, nos crimes comuns e contra a Administração Pública, obedecido o devido processo legal e ampla defesa. A sugerida PEC afastará de vez essa vergonha cometida por tais infratores junto à Administração Pública.

0 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Compartilhe