Ideia Legislativa
Proponho descentralizar o exame pericial na renovação da CNH, para PPDs.
Darei o exemplo do RJ. Na ocasião da renovação da CNH, todos os moradores do Estado do RJ devem se deslocar até o bairro da Gávea, na Capital do Estado para realização da perícia. As PPDs já sofrem com suas limitações, e ainda têm que deslocar muito para ficarem legais perante a Lei.
O ideal seria, no mínimo, regionalizar as perícias. Assim, quem mora na Capital faria a perícia na Capital, os da Região Serrana faria em na Região Serrana, os da Região dos Lagos faria na região de seu domicílio. Não há equidade no ato da renovação da CNH. Pessoas sem deficiência realizam a renovação sem maiores transtornos. Creio que seria HUMANO uma Lei para facilitar a vida dos PPDs.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
26/09/2024
Ideia proposta por
LEONEL S. G. - RJ

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