Ideia Legislativa
Dispõe sobre a federalização de Empresas de Saneamento em com aporte de Recursos do BNDES:
Tendo em vista a necessidade de aumentar nossa capacidade de recursos hídricos e saneamento básico, haja vista o real atendimento de parcela significativa da população e a natureza vital do elemento água, para o bem-estar e saúde da população, propõe-se aporte do BNDES a estas Empresas.
Mais detalhes
Por ser ramo de conhecimento específico e que o 'know-how' adquirido quando são autarquias, federais, estaduais, distritais, municipais, mistas ou privadas; fica o ente federado autorizado a aporte de recursos via BNDES para prover melhoria no atendimento e universalização de água potável e saneamento previsto na Lei nº 14.026/2020 e alterações posteriores - desestatizações e reestatizações.
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/09/2024
Ideia proposta por
NIVALDO N.
- SP
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