Ideia Legislativa
Brigadas voluntárias no trabalho e respeito pela nossa população
Dispõe sobre a organização de brigadas de incêndio voluntárias para os produtores rurais e zona urbana. Para permitir aos municípios organizar brigadas de incêndio voluntárias para exercer atividades de defesa civil complementares às do Corpo de Bombeiros Militar.
Mais detalhes
Sendo proibido a remuneração dos voluntários com recursos do erário, mas garantida a disponibilização pela prefeitura dos meios e materiais necessários ao funcionamento da brigada, com permissão para realização de convênios com o estado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/09/2024
Ideia proposta por
PARTICIPACAO V. 0. 0. 2.
- DF
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