Ideia Legislativa - Brigadas voluntárias no trabalho e respeito pela nossa população :: Portal e-Cidadania

Brigadas voluntárias no trabalho e respeito pela nossa população

Dispõe sobre a organização de brigadas de incêndio voluntárias para os produtores rurais e zona urbana. Para permitir aos municípios organizar brigadas de incêndio voluntárias para exercer atividades de defesa civil complementares às do Corpo de Bombeiros Militar.

Mais detalhes

Sendo proibido a remuneração dos voluntários com recursos do erário, mas garantida a disponibilização pela prefeitura dos meios e materiais necessários ao funcionamento da brigada, com permissão para realização de convênios com o estado.

0 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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