Ideia Legislativa
O Estado deve garantir acesso à recreação e entretenimento para todos.
O projeto de lei propõe a garantia do acesso nacional ao lazer, independente das condições econômicas dos cidadãos, buscando promover a igualdade de oportunidades. A legislação visa assegurar que todos os membros da sociedade tenham acesso a atividades recreativas, esportivas e culturais.
Mais detalhes
Será dever do Estado assegurar que todos tenham acesso aos locais públicos de lazer no país, e que todos possam usufruir do local da mesma maneira. Ao reconhecer o acesso ao entretenimento como um direito fundamental, o projeto espera melhorar a qualidade de vida, e promover a inclusão social e o bem-estar geral da população. O Estado ajudará com o fortalecimento dos laços comunitários.
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/09/2024
Ideia proposta por
LUCAS S.
- SP
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