Ideia Legislativa
Multa grandes e médias empresas por excessos de turnover (admissão e demissão)
Estabelece multa de 1000 a 10000 salários mínimos para empresas com excessivo turnover, quando ocorrem acima de 5% do total de empregados, considerando o semestre fiscal.
Mais detalhes
Evitar a exploração do trabalho humano. Torna mais rígidas as averiguações da justiça e ministério do trabalho.
2 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
24/09/2024
Ideia proposta por
ERNESTO P. N.
- SC
Confirma?