Ideia Legislativa
Multa grandes e médias empresas por excessos de turnover (admissão e demissão)
Estabelece multa de 1000 a 10000 salários mínimos para empresas com excessivo turnover, quando ocorrem acima de 5% do total de empregados, considerando o semestre fiscal.
Evitar a exploração do trabalho humano. Torna mais rígidas as averiguações da justiça e ministério do trabalho.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/09/2024
Ideia proposta por
ERNESTO P. N.
(SC)
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