Ideia Legislativa - Inserção do descumprimento das Leis 13.010/2014 e 14.826/2024 no rol de crimes hediondos :: Portal e-Cidadania

Inserção do descumprimento das Leis 13.010/2014 e 14.826/2024 no rol de crimes hediondos

Este projeto de lei tem o objetivo de transformar em crimes hediondos o descumprimento da Lei 13.010/2014 (vulgarmente conhecida como "Lei da Palmada") e da Lei 14.826/2024 (vulgarmente conhecida como "Lei da Parentalidade Positiva").

Mais detalhes

Esta proposta legislativa visa endurecer as penas para adultos que, de quaisquer maneiras, submetam crianças e/ou adolescentes a castigos físicos, gritos, ameaças, xingamentos e/ou privação do direito de brincar como forma de castigo, correção, disciplina, dentre outros, independentemente de terem ou não a guarda dos menores.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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