Ideia Legislativa
Reduzir a proporção de cargos de livre nomeação em relação aos efetivos.
Proponho que os comissionados nos órgãos públicos de todas as esferas sejam limitados a, no máximo, vinte por cento (20%) da totalidade de servidores públicos. E uma parte destes cargos comissionados sejam obrigatoriamente ocupados por efetivos.
A maioria dos órgãos públicos estão abarrotados de servidores comissionados ou de confiança enquanto os efetivos estão se tornando poucos. Muitos políticos loteiam órgãos e seus cargos em barganhas pouco republicanas, e transformando o Estado num cabidal (de cabide) de proporções nunca antes vistas. E ainda proponho que 30% dos cargos comissionados sejam ocupados por servidores efetivos.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
23/08/2024
Ideia proposta por
BRUNUS V. - RR

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