Ideia Legislativa - Responsabiliza tutores de animais por ferimentos ou danos a terceiros. :: Portal e-Cidadania

Responsabiliza tutores de animais por ferimentos ou danos a terceiros.

Em caso de acidente envolvendo animais de médio ou grande porte, a exemplo de cães das raças Pit Bull, American Bully, Rottweiler e outros, e proprietário e/ou tutor do animal deve ser responsabilizado civilmente pelos danos ou ferimentos causados pelo animal, devendo arcar com multa ou indenização.

Mais detalhes

Apenas no ano de 2023 foram 53 mortes decorrentes de ataques de cães, que resultam em ferimentos graves. Esses acidentes poderiam ter sido evitados se os tutores dos animais utilizassem focinheira. No entanto devido à inércia dessas pessoas, cabe ao poder público tomar atitudes para minimizar essas situações.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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