Ideia Legislativa - Tornar crime a homofobia, transfobia e lgbtfobia em geral :: Portal e-Cidadania

Tornar crime a homofobia, transfobia e lgbtfobia em geral

Com o arquivamento do Projeto de Lei do Senado n° 515, de 2017 as sugestões 28/2017 e 42/2017 perderam a eficácia. Necessário apresentar outro projeto de lei para colocar a matéria em debate novamente, e também para cumprir o decidido na ADO 26 perante o STF.

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2 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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