Ideia Legislativa
Flexibilização da Nova Lei das Licitações 14.133/21 para autarquias municipais.
Flexibilização da Nova Lei das Licitações 14.133/21 para autarquias municipais com poucos recursos financeiros, podendo se estender a prefeituras de pequenos municípios e órgãos públicos que lidam com receita anual de até R$ 10.000.000,00.
Mais detalhes
Com a Nova Lei de Licitações, Lei 14.133/21, aumentou demasiadamente os processos internos dos órgãos públicos, tornando mais penoso e burocrático o processo de compras e contratações, exigindo mais recursos humanos e aumentando consideravelmente o tempo para aquisição de insumos, serviços e novas tecnologias. Afetando negativamente prefeitura de pequenos municípios e autarquias municipais.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/07/2024
Ideia proposta por
RAFAEL A.
- SP
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